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A rua reage

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Por Roberto Lameirinhas

São incontáveis os argumentos que pesam contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Executivo de Michel Temer. Enquanto a primeira se pretende realizar sob um ambiente de desemprego que fragiliza a posição dos trabalhadores, a segunda é vendida como a panaceia para os males não apenas da seguridade social, mas para todo o sistema macroeconômico do País. Em comum, ambas começam a ser vistas pela sociedade como o que verdadeiramente são: um esforço de supressão de direitos da camada que forma a base da pirâmide social em benefício de interesses econômicos privados.

 Não surpreende, portanto, que protestos contra essas iniciativas estejam ganhando força em todos os Estados.

 É quase consenso entre analistas econômicos que algumas medidas precisam ser adotadas para assegurar a solvência do sistema previdenciário em médio prazo, mas, para a população, fica cada vez mais clara a impressão de que Temer e seus partidários foram com muita sede ao pote ao propor uma reforma que estabelece a idade mínima de 65 anos, contribuição de ao menos 25 anos e reduções nos valores relativos dos benefícios a serem concedidos.

 O projeto, como está, tende a empurrar contribuintes da previdência oficial para planos oferecidos por instituições particulares e ampliar o estoque de mão de obra, ampliando as taxas de desocupação formal e reduzindo salários. O plano de Temer mantém privilégios do funcionalismo público, de militares e de políticos e não prevê cobrança de débitos bilionários de empresas e massas falidas. Além disso, de acordo com sindicatos e associações de classe, o projeto manipula dados de expectativa de vida, fiscais e atuariais e foi imposto pelo Executivo sem que tivesse sido submetido à mínima discussão com a população.

 Ignorando as manifestações dos protestos da quarta-feira contra as reformas, porém, Temer declara estar “certo de que a população entendeu a necessidade das reformas”, sob a alegação de que se o projeto não for adotado agora “cortes maiores terão de ser feitos daqui a quatro ou cinco anos”. Mas, ao mesmo tempo, deixou aberta a possibilidade de “algumas adaptações”.

 É difícil assumir, no entanto, que o Planalto não admita que grande parcela da sociedade - e dos eleitores, portanto - veja suas ações com desconfiança. O avanço das investigações da Operação Lava-Jato acrescenta ainda outro complicador para os planos de Temer. Com um Congresso cada vez mais interessado em manter seus cargos e foros privilegiados, a capacidade de o Executivo convencer deputados e senadores a aprovar medidas tão impopulares se reduz significativamente.

No mesmo balaio

Por Roberto Lameirinhas

Pelo que indicam os vazamentos, praticamente não há novidades na lista apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os citados nas delações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Traz um punhado de ministros do gabinete de Michel Temer, os dois presidentes que o antecederam - Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva -, nomes-chave da oposição a Lula e Dilma, como Aécio Neves e José Serra, e uma série de políticos de praticamente todos os partidos, incluindo dez governadores.

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No mesmo balaio

 Senador Romero Jucá e ministro Eliseu Padilha, dois dos citados na lista de Janot

É notícia velha - bilhete corrido, como se dizia algumas décadas atrás. Mas seu efeito político não é desprezível, a julgar pela reação inicial de citados, aliados de citados e eventuais futuros citados. Toma corpo o “grande acordo nacional” para “estancar a sangria” e “delimitar tudo como está”, com a elaboração de uma espécie de anistia que separaria o “caixa 2 do bem” do “caixa 2 do mal”.

 A tese, defendida por personalidades tão diametralmente opostas como o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-ministro da Justiça petista José Eduardo Cardozo, é a de que doações para o caixa 2 de campanhas políticas não devem ser consideradas corrupção, mas delitos eleitorais menores vinculados a estratégias partidárias para disputas que se tornaram cada vez mais custosas com o passar dos anos. Ignora-se, seletiva e convenientemente, que a prática do caixa 2 está inapelavelmente ligada à sonegação fiscal e eventualmente a crimes de lavagem de dinheiro.  

 Políticos favoráveis a esse argumento até propõem mecanismos legais para coibir a prática a partir de agora, num golpe de astúcia: se o caixa 2 for formalmente considerado crime, fica implícito que a atividade não poderia ser considerada criminosa antes disso. E há uma possibilidade enorme do golpe “colar”.

 Outra alegação é a de que políticos que receberam “recursos não contabilizados” de empresas como a Odebrecht para suas campanhas eleitorais não ofereceram a esses doadores nenhuma contrapartida. Deve-se entender, então, que essas empresas - das quais muitas mantêm contratos milionários com o governo federal e as administrações estaduais e municipais - encheram os cofres dos partidos e os bolsos dos políticos sem que tivessem nenhum interesse além do fervor ideológico e democrático.

 Eles falam. A gente acredita.  

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