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Da conveniência das tragédias

Por Roberto Lameirinhas

Da conveniência das tragédias
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Teorias conspiratórias são irritantes. Oferecem em geral argumentos simplistas destinados a satisfazer o que se convencionou chamar de senso comum. Acabam caindo no ridículo com o tempo. Sim, o homem foi à Lua, não se encontrou nenhum indício de que a CIA tenha matado JFK e nada indica que Tancredo Neves tenha sido baleado em meio a uma entrevista que concedia à repórter Glória Maria.

 Isto posto, é difícil não relacionar a queda do avião que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki à conveniência de seu desaparecimento dias antes da homologação das delações premiadas mais aguardadas da Operação Lava Jato: a dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht, incluindo o filho de seu proprietário, Marcelo Odebrecht.

 A mídia já tinha anunciado que as delações citariam integrantes de praticamente todos os partidos do País. De Michel Temer a Aécio Neves, passando por Renan Calheiros e José Serra. De Dilma Rousseff a Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo nomes importantes de seus respectivos governos.

 Diferentemente do que se pode depreender no Brasil de hoje, a queda de aviões novos - com manutenção em dia e pilotados por profissionais reconhecidamente experientes - é exceção absoluta, e não regra. O caso da queda de aeronave que matou Zavascki é particularmente perturbador.

 Ele foi precedido pela ação de membros da organização de ultradireita MBL que - inconformados com a decisão de Zavascki de reivindicar para o STF o foro da investigação sobre Lula - divulgou o endereço do ministro e de seus parentes nas redes sociais. O filho do ministro, o advogado Francisco Zavascki, já tinha denunciado ameaças à vida de Teori.

 E, na inacreditável conversa gravada de Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Zavascki é mencionado como um homem que “não tem ligações”  - ou seja, que dificilmente seria refém de algum esquema destinado, nas palavras de Machado, de “estancar a sangria” da Lava Jato.

Da conveniência das tragédias

 Não custa ressaltar: como relator do inquérito da Lava Jato no STF, cabia a Zavascki homologar delações e determinar a urgência ou não dos processos que envolviam acusados com foro privilegiado - presidente da República, ministros, senadores e deputados.

 A julgar pelo que a mídia tem informado, Zavascki tinha abandonado o descanso do recesso do Judiciário para analisar as delações dos executivos da Odebrecht, que seriam homologadas entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro. Retornava a Paraty para retomar o que restava do descanso e voava de carona com o amigo e dono do avião, Carlos Alberto Fernando Filgueiras - dono do grupo empresarial Emiliano e réu em processo por crime ambiental no STF.

 Caberá ao presidente da República - que teria recebido doações da Odebrecht para campanhas eleitorais própria e de aliados - nomear o substituto de Zavascki, que por sua vez, segundo interpretação de juristas, herdará o caso da Lava Jato. Essa nomeação pode ser rápida ou não, levando-se em conta o trâmite da escolha e da sabatina no Senado. De todo modo, o avanço da Lava Jato no STF sofrerá significativo atraso. 

O poder sem freio das facções

Por Roberto Lameirinhas´

O poder sem freio das facções
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O fato de a violência carcerária ter engessado e paralisado a agenda do governo Temer é um indicativo claro do quanto a guerra aberta entre facções criminosas tem potencial para influenciar decisões de Estado e, pior, infiltrar-se nele. Não faltam exemplos históricos de quanto o poder paralelo do crime organizado é capaz de corroer instituições.

Na Colômbia, a infestação dos cartéis de narcotráfico se espalhou como cupim pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de praticamente todas as esferas administrativas a partir do final dos anos 80. Ainda hoje o Estado colombiano luta para livrar-se das causas e efeitos desta infiltração. O México - só para ficarmos no âmbito da América Latina - tenta desesperadamente frear a influência de suas quadrilhas, principalmente em estados e municípios mais próximos da fronteira americana.

Aqui, o sistema penitenciário de São Paulo se tornou a mais eficiente incubadora do principal conglomerado criminoso que agora ameaça tomar conta de todos os presídios do País e lança seus tentáculos para além das grades das prisões: o Primeiro Comando da Capital, ou PCC. As autoridades - no início, covardes e despreparadas para lidar com o problema - no final, se tornaram omissas e lenientes diante dele.

No fundo, havia a percepção de que poderia ser útil uma força paralela capaz de impor certa ordem no caos em que tinha se transformado as prisões paulistas. Presídios demandam do Estado parte significativa de verbas governamentais, são fontes de tensão permanentes e em geral são objeto de grande desgaste político para os gestores público. Menos mal, então, que o PCC impusesse seus códigos, regras e normas no ambiente carcerário. Razões parecidas - como o financiamento de grupos paramilitares que combatiam guerrilhas - levaram a Colômbia a fazer vista grossa às ações dos cartéis de drogas nas duas últimas décadas do século XX.

A filiação ao PCC é premiada com condições de prisão menos sofridas, segurança e alguma assistência a parentes dos presos. A recusa é uma autoimposta sentença de morte. Não falta ao grupo poder financeiro para corromper agentes públicos, seja para contrabandear armas para o interior dos presídios ou ter acesso a detentos que devem ser “justiçados”

Aí, por meio do controle de negócios lícitos - de cooperativas de transporte de passageiros a empreendimentos imobiliários -, o PCC cresceu, organizou-se e passou a buscar novos mercados. Invadiu territórios de facções rivais em prisões pelo Brasil afora. O problema é que o submundo do crime organizado não se submete a agências reguladoras e condutas padrão de livre concorrência. Cabeças começaram a rolar, literalmente.

Não surpreende a gravação de uma conversa na qual o líder da Família do Norte, uma das facções rivais do PCC, Zé Roberto da Compensa, orienta um preposto a financiar e eleger candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016. É exatamente o que o grupo de origem paulista tem feito nos últimos anos.

Ninguém - no governo ou não - tem a receita pronta para frear a influência do PCC ou das demais facções dentro ou fora do sistema carcerário. Mas é quase unânime a opinião de que pouco vai adiantar simplesmente deixar de pronunciar o nome desses grupos em entrevistas coletivas ou nos noticiários de rádio e televisão se o Estado não conseguir interromper a comunicação entre seus líderes e esgotar suas fontes de lavagem de dinheiro fora das prisões.

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