Isso é Brasil
1BB34097-F786-44E7-9A1A-E8A05C0914DB
Burger
Isso é Brasil
1BB34097-F786-44E7-9A1A-E8A05C0914DB
Burger
Isso é Brasil
ic-spinner
Todo mundo tem uma história para contar
Encontre as melhores histórias para ler e autores para seguir. Inspire-se e comece a escrever grandes histórias sozinho(a) ou com seus amigos. Compartilhe e deixe o mundo conhecê-las.

Duro de engolir

Duro de engolir
Colaborar com amigos em assuntos que você ama
Pedir coautoria ▸

Por Roberto Lameirinhas

Imagine que você tem 49 anos e 6 meses e, produto de sua responsabilidade e temor em relação ao futuro, contribuiu para a Previdência Social desde o primeiro emprego, aos 16 anos. Caso a reforma previdenciária patrocinada pelo governo e que hoje tramita pelo Congresso passe, você precisará de apenas mais 15 anos e meio de contribuição para ter direito à aposentadoria.

Esse é o exemplo do cidadão que será mais prejudicado pelas regras que o governo de Michel Temer pretende implementar nos próximos meses. Há uma série de outras injustiças que está para ser cometida em nome da solvência do sistema.

O déficit da Previdência Social em 2016 deve se aproximar dos R$ 150 bilhões e ultrapassar os R$ 180 bilhões em 2017, segundo cálculos do governo. Esses números flutuam em torno dos 10% do PIB do País - estimado em valores correntes em R$ 1,6 trilhão no terceiro trimestre deste ano. Há pouca ou nenhuma dúvida de que essa dívida compromete de forma significativa outros investimentos do Estado.

A questão que se levanta, porém, é se a reforma encaminhada pelo governo é a mais justa, se os critérios adotados pelo Planalto levam em conta apenas os interesses de poucos grupos, se a proposta reduz ou elimina décadas de privilégios de castas específicas e, principalmente, se um Executivo de caráter provisório, legitimidade duvidosa e credibilidade abalada é o mais indicado para pôr a mão nesse vespeiro.

Diferentemente dos discursos da oposição ou do governo, não há parâmetros internacionais que possam servir de modelo para o sistema previdenciário brasileiro. Programas de bem-estar social da Europa, do Chile, do México - que comumente são usados por analistas como modelos - têm pouca simetria com o do Brasil em termos de abrangência e contexto econômico. Um Estado rico e de população pequena como a Noruega, por exemplo, tem mais condições de suportar um peso desses do que o de um país em desenvolvimento, com uma população dezenas de vezes maior, ainda que o aumento da expectativa de vida seja uma realidade.

Outra característica brasileira é que metade da despesa com a previdência se destina a 1 milhão de aposentados do setor público, cabendo à outra metade beneficiar 25 milhões de inativos do setor privado.

O próprio Temer assegura que as medidas “são consideradas impopulares agora, mas serão populares no futuro, uma vez que garantirão o pagamento dos benefícios”. Mas é inegável que os filiados ao sistema terão de contribuir por mais tempo, para que tenham direito a uma aposentadoria menor - como resultante dos redutores de benefício e da desvinculação dos índices de correção de inflação -, que pode ser insuficiente para o sustento de seus dependentes, em caso de morte do titular.

Para especialistas, a consequência da reforma deve ser o desinteresse do trabalhador na formalidade que o engajaria na previdência oficial, favorecendo o sistema de previdência privada. Além disso, o aumento da idade mínima para aposentadoria de 50 e 55 anos - respectivamente, para mulheres e homens - para 65 anos (independentemente do sexo) deve causar um substancial impacto no que os economistas chamam de “estoque de mão de obra”.

Na prática, significa que a mudança recolocaria no mercado de trabalho uma faixa etária que, pelas regras atuais, está retirada. Com o excesso de oferta, haveria uma forte redução do custo da força de trabalho. Pelos conceitos modernos, esse cenário - que tem seu paradigma em países como China e Índia - torna a economia mais competitiva e melhora o ambiente de negócios, mas não para quem trabalha.

A caminho do abismo

A caminho do abismo
Colaborar com amigos em assuntos que você ama
Pedir coautoria ▸

Por Roberto Lameirinhas

Caso dê a lógica e o governo não consiga resolver a crise econômica que se aprofunda aceleradamente no País, a estratégia da oposição para a campanha presidencial de 2018 estará bem definida no já no segundo semestre de 2017. A vantagem será dos que se colocarem em favor da reversão de todas as medidas apresentadas hoje pelo Planalto como tábua de salvação para a economia.

Por enquanto, Michel Temer e seus aliados de apelidos exóticos ainda conseguem algum resultado na tentativa de convencer a população de que o corte, na prática, de investimentos em serviços essenciais do Estado por 20 anos vai desaguar na oxigenação do ambiente macroeconômico e, consequentemente, na criação de empregos e ampliação da renda. Na visão de parcela significativa da população, a piora na situação de postos de saúde, hospitais, escolas e universidades públicas - que nunca foi lá grande coisa - é o preço a pagar por anos de governos perdulários e de escoamento de dinheiro público para a corrupção.

A questão é que este é um governo com uma missão: a de desconstruir, em nome de uma discutível liberalização da economia, décadas de regulamentações previdenciárias e trabalhistas. Ao mesmo tempo em que delações premiadas de executivos das grandes empreiteiras continuam a envolver cada vez mais nomes de aliados do Planalto em escândalos de suborno.

A proximidade de Temer com políticos envolvidos até o pescoço com irregularidades e os primeiros esboços de seu projeto de reforma da Previdência já causaram sensível queda no nível de aprovação do presidente. Segundo o Datafolha, sua rejeição chega a 49% dos entrevistados, superando numericamente até mesmo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bombardeado há pelo menos dois anos por baterias de acusações em manchetes de jornais, revistas e noticiários de rádio e TV. O Ibope tem mostrado números parecidos em suas últimas sondagens.

A caminho do abismo

Não é surpreendente. Há uma diferença substancial entre propor à sociedade a redução de já precários serviços de educação e saúde - em nome da recomposição econômica - e convencê-la a aceitar o fato de que seus planos de aposentadoria terão de ser revistos. Ou de que direitos como o de férias de 30 dias, fundo de garantia ou remuneração mínima terão de ser suprimidos para estimular investimentos na geração de empregos.

Uma coisa é análise fria e ponderada da relação entre empregados e empresas, contribuintes e Estado, aposentados e governo. Outra é a identificação de quem vai pagar a conta.

Não é difícil prever que as reformas previdenciária e trabalhistas sofrerão mais resistência do que a proposta que estabeleceu o teto de gastos. E é alta a probabilidade de que, ainda que não seja derrubado, o governo se afunde cada vez mais nas investigações da Lava-Jato. Enfim, dificilmente haverá um quadro de estabilidade capaz de convencer os agentes econômicos a retomar investimentos.

A percepção, inevitavelmente, será a de um governo que reduziu drasticamente conquistas sociais em troca de muito pouco, quase nada, de recuperação da economia.

Apesar do capital político obtido com a estabilização pós-Plano Real, Fernando Henrique Cardoso sofreu com um quadro parecido entre 1998 e 2002. O resultado foi a visceral rejeição ao PSDB nas eleições que consagraram Lula presidente.

Você leu a pasta de história
Story cover
escrita por
Writer avatar
tudoexplicado
Política, direitos humanos, feminismo, economia, mundo