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No mesmo balaio

Por Roberto Lameirinhas

Pelo que indicam os vazamentos, praticamente não há novidades na lista apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os citados nas delações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Traz um punhado de ministros do gabinete de Michel Temer, os dois presidentes que o antecederam - Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva -, nomes-chave da oposição a Lula e Dilma, como Aécio Neves e José Serra, e uma série de políticos de praticamente todos os partidos, incluindo dez governadores.

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No mesmo balaio

 Senador Romero Jucá e ministro Eliseu Padilha, dois dos citados na lista de Janot

É notícia velha - bilhete corrido, como se dizia algumas décadas atrás. Mas seu efeito político não é desprezível, a julgar pela reação inicial de citados, aliados de citados e eventuais futuros citados. Toma corpo o “grande acordo nacional” para “estancar a sangria” e “delimitar tudo como está”, com a elaboração de uma espécie de anistia que separaria o “caixa 2 do bem” do “caixa 2 do mal”.

 A tese, defendida por personalidades tão diametralmente opostas como o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-ministro da Justiça petista José Eduardo Cardozo, é a de que doações para o caixa 2 de campanhas políticas não devem ser consideradas corrupção, mas delitos eleitorais menores vinculados a estratégias partidárias para disputas que se tornaram cada vez mais custosas com o passar dos anos. Ignora-se, seletiva e convenientemente, que a prática do caixa 2 está inapelavelmente ligada à sonegação fiscal e eventualmente a crimes de lavagem de dinheiro.  

 Políticos favoráveis a esse argumento até propõem mecanismos legais para coibir a prática a partir de agora, num golpe de astúcia: se o caixa 2 for formalmente considerado crime, fica implícito que a atividade não poderia ser considerada criminosa antes disso. E há uma possibilidade enorme do golpe “colar”.

 Outra alegação é a de que políticos que receberam “recursos não contabilizados” de empresas como a Odebrecht para suas campanhas eleitorais não ofereceram a esses doadores nenhuma contrapartida. Deve-se entender, então, que essas empresas - das quais muitas mantêm contratos milionários com o governo federal e as administrações estaduais e municipais - encheram os cofres dos partidos e os bolsos dos políticos sem que tivessem nenhum interesse além do fervor ideológico e democrático.

 Eles falam. A gente acredita.  

A serviço de quem?

Por Roberto Lameirinhas

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Reunião da comissão especial da reforma trabalhista

Ninguém conseguiu entender direito as justificativas do Palácio do Planalto para impedir judicialmente a divulgação da “lista suja” de empresas e pessoas físicas flagradas em operações de combate ao trabalho escravo no Brasil. Aparentemente, nem mesmo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, que emitiu sentença favorável ao governo na questão. A razão alegada foi “prejuízo à ampla defesa” dos réus, ainda que da lista constasse apenas condenados em última instância, por sentenças das quais já não há como recorrer.

A "lista suja" é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo das Nações Unidas, como uma medida fundamental na repressão a práticas de escravidão e similares à escravidão. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, empenhou-se pessoalmente no esforço para barrar a divulgação. Por que? Bem, ninguém pediu esse esclarecimento com grande ênfase.

Não é de se estranhar que, no dia seguinte à ação do Planalto para barrar a lista infame, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha voltado suas baterias contra a regulamentação trabalhista. Para Maia, a Consolidação das Leis do Trabalho precisa ser “flexibilizada”, juízes do Trabalho tomam “decisões irresponsáveis” em favor dos trabalhadores e a Justiça do Trabalho nem deveria existir. O mais trágico é que, neste momento de não-pense-em-crise-ponto-trabalhe! não são poucos os trabalhadores que pensam como Nogueira, Gandra ou Maia.

A novilíngua orwelliana que se instalou em Brasília pretende fazer crer que o trabalhador brasileiro é beneficiado por um excesso de privilégios que espolia o pobre empreendedor nacional, que sempre esteve disposto a reduzir seus lucros à margem mínima para poder empregar o maior número possível de cidadãos - esses ingratos que depois vão lhe cobrar judicialmente coisas como salários, horas extras ou descansos semanais, por exemplo. Os defensores desta tese citam exemplos absolutamente assimétricos, de países onde o arcabouço legal de proteção ao trabalhador está consolidado há décadas.

Também não é coincidência que os atuais ocupantes dos poderes de Estado estejam com pressa para aprovar retrocessos sociais como as reformas previdenciária e trabalhista. A janela de oportunidade está se fechando e, ainda que se empenhe em tentar convencer a sociedade de que “virtude é vício”, já não são poucos os que conseguem identificar os reais objetivos dos lobistas que se apoderaram do País.

Há alguns meses, numa viagem ao exterior, um escroque da Confederação Nacional da Indústria defendia num fórum internacional o fim do salário mínimo no Brasil. “A CNI considera o salário mínimo desnecessário”, disse. Alguém retrucou: “A CNI considera desnecessário pagar qualquer salário”. “Exatamente”, concluiu o escroque.

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