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O poder sem freio das facções

Por Roberto Lameirinhas´

O poder sem freio das facções
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O fato de a violência carcerária ter engessado e paralisado a agenda do governo Temer é um indicativo claro do quanto a guerra aberta entre facções criminosas tem potencial para influenciar decisões de Estado e, pior, infiltrar-se nele. Não faltam exemplos históricos de quanto o poder paralelo do crime organizado é capaz de corroer instituições.

Na Colômbia, a infestação dos cartéis de narcotráfico se espalhou como cupim pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de praticamente todas as esferas administrativas a partir do final dos anos 80. Ainda hoje o Estado colombiano luta para livrar-se das causas e efeitos desta infiltração. O México - só para ficarmos no âmbito da América Latina - tenta desesperadamente frear a influência de suas quadrilhas, principalmente em estados e municípios mais próximos da fronteira americana.

Aqui, o sistema penitenciário de São Paulo se tornou a mais eficiente incubadora do principal conglomerado criminoso que agora ameaça tomar conta de todos os presídios do País e lança seus tentáculos para além das grades das prisões: o Primeiro Comando da Capital, ou PCC. As autoridades - no início, covardes e despreparadas para lidar com o problema - no final, se tornaram omissas e lenientes diante dele.

No fundo, havia a percepção de que poderia ser útil uma força paralela capaz de impor certa ordem no caos em que tinha se transformado as prisões paulistas. Presídios demandam do Estado parte significativa de verbas governamentais, são fontes de tensão permanentes e em geral são objeto de grande desgaste político para os gestores público. Menos mal, então, que o PCC impusesse seus códigos, regras e normas no ambiente carcerário. Razões parecidas - como o financiamento de grupos paramilitares que combatiam guerrilhas - levaram a Colômbia a fazer vista grossa às ações dos cartéis de drogas nas duas últimas décadas do século XX.

A filiação ao PCC é premiada com condições de prisão menos sofridas, segurança e alguma assistência a parentes dos presos. A recusa é uma autoimposta sentença de morte. Não falta ao grupo poder financeiro para corromper agentes públicos, seja para contrabandear armas para o interior dos presídios ou ter acesso a detentos que devem ser “justiçados”

Aí, por meio do controle de negócios lícitos - de cooperativas de transporte de passageiros a empreendimentos imobiliários -, o PCC cresceu, organizou-se e passou a buscar novos mercados. Invadiu territórios de facções rivais em prisões pelo Brasil afora. O problema é que o submundo do crime organizado não se submete a agências reguladoras e condutas padrão de livre concorrência. Cabeças começaram a rolar, literalmente.

Não surpreende a gravação de uma conversa na qual o líder da Família do Norte, uma das facções rivais do PCC, Zé Roberto da Compensa, orienta um preposto a financiar e eleger candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016. É exatamente o que o grupo de origem paulista tem feito nos últimos anos.

Ninguém - no governo ou não - tem a receita pronta para frear a influência do PCC ou das demais facções dentro ou fora do sistema carcerário. Mas é quase unânime a opinião de que pouco vai adiantar simplesmente deixar de pronunciar o nome desses grupos em entrevistas coletivas ou nos noticiários de rádio e televisão se o Estado não conseguir interromper a comunicação entre seus líderes e esgotar suas fontes de lavagem de dinheiro fora das prisões.

O custo do discurso de ódio

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Por Roberto Lameirinhas

Acusado de mais de um caso de agressão a mulheres, herdeiro de um recente clã político fundado por um integrante da bancada da bala que se tornou inelegível após ser condenado por corrupção, o ex-secretário da Juventude Bruno Júlio é daquelas pessoas que gostam de bater no peito para se incluir entre os que se acreditam “cidadãos de bem”.

Acabou demitido do cargo no Executivo após declarar, de forma extemporânea e gratuita, que gostaria que houvesse “uma chacina por semana”, referindo-se às rebeliões carcerárias que deixaram mais de cem mortos no Amazonas e em Roraima nos primeiros dias de 2017.

Durante algum tempo, tentou salvar o emprego, com a justificativa de que suas frase tinham sido retiradas do contexto. Como não conseguiu encontrar nenhum contexto em que declarações dessa ordem se adequassem na boca de um agente público, caiu.

Claro que Bruno Júlio, que foi líder da “juventude do PMDB” de Belo Horizonte, não é um ponto fora da curva no que diz respeito à crise no sistema penitenciários que de tempos em tempo insiste em se tornar visível. O secretário demitido representa com perfeição a boçalidade de seus pares em vários níveis - da caixa de comentários das redes sociais até os gabinetes dos monumentais edifícios da Esplanada dos Ministérios.

Quando se tem deputados que comemoram chacinas em prisões e governadores que declararam que entre os presos mortos - em última análise, sob a custódia de seu Estado - “não havia nenhum santo”, não há mesmo muito a se esperar de uma sociedade que elege essa gente toda. O problema é que está cada vez mais difícil conter a violência ensandecida que arranca cabeças e corações de cadáveres no interior das penitenciárias.

Enquanto o Ministro da Justiça responsabiliza as autoridades estaduais, que por seu lado responsabilizam as vítimas da matança, as facções criminosas se fortalecem no ambiente penitenciário e preparam suas ações além dos muros dos presídios. A disputa pelo lucro de negócios ilícitos vai chegando não tão vagarosamente à periferia de São Paulo e aos morros do Rio.

Ao mesmo tempo em que um ministro que conhece muito bem o problema prefere fingir que não há problema nenhum e adota o discurso do “caso isolado” ou do “acidente pavoroso”. A aposta é que o discurso “bandido bom é bandido morto” do secretário boçal se reverbere na sociedade a ponto de causar danos eleitorais aos que se mostram incapazes de resolver o problema.

O custo, como mostram a Colômbia dos anos 80 e 90 e o México dos últimos dez anos - países onde questões de segurança pública se converteram em pesadelo de segurança nacional -, pode ser alto demais para toda a cidadania, “de bem” ou não.

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Política, direitos humanos, feminismo, economia, mundo