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Um rio de sangue

Por Roberto Lameirinhas

A perspectiva é de que mais sangue deve rolar nos presídios pelo Brasil com a guerra aberta entre o PCC e a agora nacionalmente apresentada Família do Norte (FDN). Não que grande parte da população se importe, mas são fortes os indícios de que a selvageria deve aumentar.

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Um rio de sangue

Política carcerária no Brasil nunca rendeu votos e o “cidadão de bem” do País nunca entendeu direito a diferença entre Justiça e vingança. Em tempos de crise, a violência que já era incontrolável nos presídios tende a se tornar descomunal. O investimento no setor certamente se reduzirá na proporção inversa da demanda dos próximos anos.

O caso da rebelião que deixou quase 60 mortos em Manaus é um bom exemplo, além de ser uma agravante, da deterioração do sistema. Privatizado, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim é praticamente um depósito de detentos que “se autogovernam”, segundo relatório de um organismo ligado ao Ministério da Justiça, em meio à quase livre atuação de diferentes facções. Como consequência do motim do ano-novo, pelo menos 112 detentos estão foragidos.

No ano passado, a empresa responsável pela manutenção do presídio recebeu mais de R$ 300 milhões do governo do Estado para manter sob custódia 12 mil detentos nas oito unidades prisionais que mantém no Amazonas. Em 2015, tinha recebido cerca de R$ 200 milhões. Os sócios da concessionária fizeram generosas doações para políticos amazonenses, incluindo o governador José Melo (Pros), que recebeu R$ 300 mil em 2014. O sindicato de agentes penitenciários local, porém, diz que a vigilância é falha e a revista de visitantes é deficiente, a ponto de permitir a entrada de armas, drogas e telefones celulares no presídio. O grau de corrupção entre os vigilantes privados, ainda segundo o sindicato, também é alto.

Após a chacina na qual a FDN decapitou e esquartejou os presos ligados ao PCC, as autoridades deram início ao tradicional jogo de empurra no que diz respeito à responsabilidade. O ministro da Justiça disse que o governo estadual tinha informações sobre um plano de rebelião e fuga por parte da FDN. Depois se desdisse, ao afirmar que não havia fatos que apontassem para a omissão dos funcionários estaduais. A empresa negou falhas no sistema de vigilância e o governo do Estado alegou ter agido para evitar mortes entre agentes penitenciários e outros não detentos. “Não havia santo entre os mortos”, chegou a declarar o governador Melo.

Embora governos estaduais e federal acreditem que possam conter o poder das facções evitando mencionar o nome delas, a capilarização desses grupos é abrangente. Segundo informações de inteligência, a FDN deu início à ação contra o PCC após uma aliança com o Comando Vermelho. A retaliação do PCC, em qualquer presídio do Brasil, é só uma questão de tempo.

Duro de engolir

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Por Roberto Lameirinhas

Imagine que você tem 49 anos e 6 meses e, produto de sua responsabilidade e temor em relação ao futuro, contribuiu para a Previdência Social desde o primeiro emprego, aos 16 anos. Caso a reforma previdenciária patrocinada pelo governo e que hoje tramita pelo Congresso passe, você precisará de apenas mais 15 anos e meio de contribuição para ter direito à aposentadoria.

Esse é o exemplo do cidadão que será mais prejudicado pelas regras que o governo de Michel Temer pretende implementar nos próximos meses. Há uma série de outras injustiças que está para ser cometida em nome da solvência do sistema.

O déficit da Previdência Social em 2016 deve se aproximar dos R$ 150 bilhões e ultrapassar os R$ 180 bilhões em 2017, segundo cálculos do governo. Esses números flutuam em torno dos 10% do PIB do País - estimado em valores correntes em R$ 1,6 trilhão no terceiro trimestre deste ano. Há pouca ou nenhuma dúvida de que essa dívida compromete de forma significativa outros investimentos do Estado.

A questão que se levanta, porém, é se a reforma encaminhada pelo governo é a mais justa, se os critérios adotados pelo Planalto levam em conta apenas os interesses de poucos grupos, se a proposta reduz ou elimina décadas de privilégios de castas específicas e, principalmente, se um Executivo de caráter provisório, legitimidade duvidosa e credibilidade abalada é o mais indicado para pôr a mão nesse vespeiro.

Diferentemente dos discursos da oposição ou do governo, não há parâmetros internacionais que possam servir de modelo para o sistema previdenciário brasileiro. Programas de bem-estar social da Europa, do Chile, do México - que comumente são usados por analistas como modelos - têm pouca simetria com o do Brasil em termos de abrangência e contexto econômico. Um Estado rico e de população pequena como a Noruega, por exemplo, tem mais condições de suportar um peso desses do que o de um país em desenvolvimento, com uma população dezenas de vezes maior, ainda que o aumento da expectativa de vida seja uma realidade.

Outra característica brasileira é que metade da despesa com a previdência se destina a 1 milhão de aposentados do setor público, cabendo à outra metade beneficiar 25 milhões de inativos do setor privado.

O próprio Temer assegura que as medidas “são consideradas impopulares agora, mas serão populares no futuro, uma vez que garantirão o pagamento dos benefícios”. Mas é inegável que os filiados ao sistema terão de contribuir por mais tempo, para que tenham direito a uma aposentadoria menor - como resultante dos redutores de benefício e da desvinculação dos índices de correção de inflação -, que pode ser insuficiente para o sustento de seus dependentes, em caso de morte do titular.

Para especialistas, a consequência da reforma deve ser o desinteresse do trabalhador na formalidade que o engajaria na previdência oficial, favorecendo o sistema de previdência privada. Além disso, o aumento da idade mínima para aposentadoria de 50 e 55 anos - respectivamente, para mulheres e homens - para 65 anos (independentemente do sexo) deve causar um substancial impacto no que os economistas chamam de “estoque de mão de obra”.

Na prática, significa que a mudança recolocaria no mercado de trabalho uma faixa etária que, pelas regras atuais, está retirada. Com o excesso de oferta, haveria uma forte redução do custo da força de trabalho. Pelos conceitos modernos, esse cenário - que tem seu paradigma em países como China e Índia - torna a economia mais competitiva e melhora o ambiente de negócios, mas não para quem trabalha.

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Política, direitos humanos, feminismo, economia, mundo