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Pesos e contrapesos

Pesos e contrapesos
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Por Roberto Lameirinhas

Donald Trump, sua eleição para a presidência dos EUA e a fauna fascistóide e malcheirosa que o segue compõem um retrocesso não só para os americanos, mas também para toda a comunidade internacional. No entanto, algo de bom o desastre político de Washington acabou produzindo: em poucos momentos da história do país o debate sobre os limites do Executivo se aprofundou tanto num sistema tão fortemente presidencialista.

Trump estava certo de que o cargo considerado mais importante do planeta permitiria a ele, por exemplo, baixar decretos com base na pura e simples discriminação e generalização, como a de proibir a entrada no país de todos os cidadãos originários de sete países de maioria muçulmana, sob a alegação de que a religião deles colocava em risco a segurança americana. Esbarrou nos protestos de rua, no sistema judicial e nos próprios companheiros do Partido Republicano que têm maioria no Congresso.

Sofre ainda com as críticas da imprensa livre que procura pateticamente desacreditar, apresentando versões indisfarçadamente fantasiosas e “fatos alternativos” que ajudam a expor seus assessores ao ridículo.

A batalha política que se trava nos EUA desde a ordem executiva que pretendia barrar a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, Iêmen, Líbia, Síria, Somália e Sudão é o exemplo do perfeito funcionamento do sistema de pesos e contrapesos (checks and balances) que compõem o arcabouço institucional americano - de uma sociedade cuja liberdade permite até mesmo organizações de ódio como a Ku Klux Klan, grupos antigoverno e radicais religiosos cristãos. Essa era a ideia original de Montesquieu quando propôs a separação de poderes do Estado.

Num país em que o presidente tem a prerrogativa até mesmo de ativar os códigos do arsenal nuclear, esse debate nunca tinha ido além das picuinhas partidárias principalmente em torno do orçamento federal, como a que causou o impasse entre a administração de Barack Obama e o Congresso em 2013, que ficou conhecido como “shutdown”.

O tema desta vez é mais amplo e delimita até que ponto o Executivo pode, sem ferir a Constituição, pôr em prática medidas discriminatórias em nome da segurança nacional - levando-se ainda em conta o fato de que nenhum cidadão dos sete países discriminados por Trump levou adiante ações terroristas nos EUA nos últimos anos.

São valores que se sobrepõem às doutrinas. A ideia de que “todo muçulmano é terrorista” se assemelha à noção preconceituosa de que todo negro é ladrão, todo judeu é usurário, todo latino é estuprador ou todo indígena é preguiçoso. Trump em sua arrogância acreditou que poderia atropelar esses princípios. As instituições americanas, que obviamente não são perfeitas, têm advertido a ele que não pode.

Fatos alternativos

Por Roberto Lameirinhas

Depois da “pós-verdade”, surge o “fato alternativo”. Mais do que simples eufemismos acadêmicos, os novos conceitos se destinam mesmo a dar verniz de realidade ao que normalmente se consideraria pura mentira. A era de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos se inaugura com base nesses alicerces falaciosos.

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O termo em inglês “alternative facts” fez sua estreia em rede nacional de TV nos EUA quando uma assessora de Trump, Kellyanne Conway, defendeu seu colega, o secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer, durante uma entrevista no programa “Meet the Press”, da emissora NBC. Spicer no dia da posse de Trump, tinha acusado a “mídia do establishment” de Washington de minimizar o público que compareceu à capital americana para a cerimônia de transmissão de cargo. Para Spicer, imagens que comparavam a presença de público na posse de Obama em 2009 com a de Trump eram produto da má vontade de jornalistas e meios de comunicação com o republicano.

Fatos alternativos

A comparação que irritou Donald Trump

Na TV, confrontada com fotos das duas cerimônias, Kellyanne não fez concessões à realidade óbvia. Disse que as declarações de Spicer não eram falsas, mas sim se baseavam em “fatos alternativos”, alegando que a audiência pela internet da posse de Trump era a maior da História. O fato não é só “alternativo” como, com a tecnologia atual, impossível de ser comprovado. Era uma convicção.

Bem, à posse de Trump se seguiram maciças manifestações de mulheres em protesto contra posições e declarações do presidente recém-empossado. Coube ao próprio bilionário, já investido do cargo, responder pelo Twitter.

Dizia que tinha vencido a eleição - no Colégio Eleitoral - por diferença avassaladora e só não teve mais votos populares (Hillary Clinton obteve quase 3 milhões de votos a mais do que Trump na eleição nacional) porque sua adversária foi beneficiada pela presença de eleitores ilegais. Uma declaração clássica de “fato alternativo”. A eleição indireta de Trump não teve nada de massacre - foi decidida por um punhado de votos em Estados-chave e com grande número de delegados no Colégio Eleitoral, como Flórida e Michigan, e não se comprovou legalmente a afirmação de que votos ilegais tivessem favorecido Hillary.

Com o apoio da mais hidrofóbica extrema direita dos EUA - que inclui de membros da organização racista Ku Klux Klan a fundamentalistas cristãos -, Trump inaugurou sua administração levando adiante sua cruzada contra a universalização da assistência de saúde implementada por Barack Obama, negando os efeitos do aquecimento global e reforçando o nacionalismo e o protecionismo americanos com a retirada do país de acordos de comércio internacionais. Os argumentos, com base nos “fatos alternativos” e na “pós-verdade”, são que as medidas contrárias ao livre-mercado farão os “EUA fortes de novo”. Não levam em consideração a realidade de que o país mais rico e mais poderoso do planeta nunca deixou essa posição.

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Política, direitos humanos, feminismo, economia, mundo