POLÍTICA

O poder sem freio das facções

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Por Roberto Lameirinhas´

O poder sem freio das facções

O fato de a violência carcerária ter engessado e paralisado a agenda do governo Temer é um indicativo claro do quanto a guerra aberta entre facções criminosas tem potencial para influenciar decisões de Estado e, pior, infiltrar-se nele. Não faltam exemplos históricos de quanto o poder paralelo do crime organizado é capaz de corroer instituições.

Na Colômbia, a infestação dos cartéis de narcotráfico se espalhou como cupim pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de praticamente todas as esferas administrativas a partir do final dos anos 80. Ainda hoje o Estado colombiano luta para livrar-se das causas e efeitos desta infiltração. O México - só para ficarmos no âmbito da América Latina - tenta desesperadamente frear a influência de suas quadrilhas, principalmente em estados e municípios mais próximos da fronteira americana.

Aqui, o sistema penitenciário de São Paulo se tornou a mais eficiente incubadora do principal conglomerado criminoso que agora ameaça tomar conta de todos os presídios do País e lança seus tentáculos para além das grades das prisões: o Primeiro Comando da Capital, ou PCC. As autoridades - no início, covardes e despreparadas para lidar com o problema - no final, se tornaram omissas e lenientes diante dele.

No fundo, havia a percepção de que poderia ser útil uma força paralela capaz de impor certa ordem no caos em que tinha se transformado as prisões paulistas. Presídios demandam do Estado parte significativa de verbas governamentais, são fontes de tensão permanentes e em geral são objeto de grande desgaste político para os gestores público. Menos mal, então, que o PCC impusesse seus códigos, regras e normas no ambiente carcerário. Razões parecidas - como o financiamento de grupos paramilitares que combatiam guerrilhas - levaram a Colômbia a fazer vista grossa às ações dos cartéis de drogas nas duas últimas décadas do século XX.

A filiação ao PCC é premiada com condições de prisão menos sofridas, segurança e alguma assistência a parentes dos presos. A recusa é uma autoimposta sentença de morte. Não falta ao grupo poder financeiro para corromper agentes públicos, seja para contrabandear armas para o interior dos presídios ou ter acesso a detentos que devem ser “justiçados”

Aí, por meio do controle de negócios lícitos - de cooperativas de transporte de passageiros a empreendimentos imobiliários -, o PCC cresceu, organizou-se e passou a buscar novos mercados. Invadiu territórios de facções rivais em prisões pelo Brasil afora. O problema é que o submundo do crime organizado não se submete a agências reguladoras e condutas padrão de livre concorrência. Cabeças começaram a rolar, literalmente.

Não surpreende a gravação de uma conversa na qual o líder da Família do Norte, uma das facções rivais do PCC, Zé Roberto da Compensa, orienta um preposto a financiar e eleger candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016. É exatamente o que o grupo de origem paulista tem feito nos últimos anos.

Ninguém - no governo ou não - tem a receita pronta para frear a influência do PCC ou das demais facções dentro ou fora do sistema carcerário. Mas é quase unânime a opinião de que pouco vai adiantar simplesmente deixar de pronunciar o nome desses grupos em entrevistas coletivas ou nos noticiários de rádio e televisão se o Estado não conseguir interromper a comunicação entre seus líderes e esgotar suas fontes de lavagem de dinheiro fora das prisões.