POLÍTICA

Pesos e contrapesos

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Pesos e contrapesos

Por Roberto Lameirinhas

Donald Trump, sua eleição para a presidência dos EUA e a fauna fascistóide e malcheirosa que o segue compõem um retrocesso não só para os americanos, mas também para toda a comunidade internacional. No entanto, algo de bom o desastre político de Washington acabou produzindo: em poucos momentos da história do país o debate sobre os limites do Executivo se aprofundou tanto num sistema tão fortemente presidencialista.

Trump estava certo de que o cargo considerado mais importante do planeta permitiria a ele, por exemplo, baixar decretos com base na pura e simples discriminação e generalização, como a de proibir a entrada no país de todos os cidadãos originários de sete países de maioria muçulmana, sob a alegação de que a religião deles colocava em risco a segurança americana. Esbarrou nos protestos de rua, no sistema judicial e nos próprios companheiros do Partido Republicano que têm maioria no Congresso.

Sofre ainda com as críticas da imprensa livre que procura pateticamente desacreditar, apresentando versões indisfarçadamente fantasiosas e “fatos alternativos” que ajudam a expor seus assessores ao ridículo.

A batalha política que se trava nos EUA desde a ordem executiva que pretendia barrar a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, Iêmen, Líbia, Síria, Somália e Sudão é o exemplo do perfeito funcionamento do sistema de pesos e contrapesos (checks and balances) que compõem o arcabouço institucional americano - de uma sociedade cuja liberdade permite até mesmo organizações de ódio como a Ku Klux Klan, grupos antigoverno e radicais religiosos cristãos. Essa era a ideia original de Montesquieu quando propôs a separação de poderes do Estado.

Num país em que o presidente tem a prerrogativa até mesmo de ativar os códigos do arsenal nuclear, esse debate nunca tinha ido além das picuinhas partidárias principalmente em torno do orçamento federal, como a que causou o impasse entre a administração de Barack Obama e o Congresso em 2013, que ficou conhecido como “shutdown”.

O tema desta vez é mais amplo e delimita até que ponto o Executivo pode, sem ferir a Constituição, pôr em prática medidas discriminatórias em nome da segurança nacional - levando-se ainda em conta o fato de que nenhum cidadão dos sete países discriminados por Trump levou adiante ações terroristas nos EUA nos últimos anos.

São valores que se sobrepõem às doutrinas. A ideia de que “todo muçulmano é terrorista” se assemelha à noção preconceituosa de que todo negro é ladrão, todo judeu é usurário, todo latino é estuprador ou todo indígena é preguiçoso. Trump em sua arrogância acreditou que poderia atropelar esses princípios. As instituições americanas, que obviamente não são perfeitas, têm advertido a ele que não pode.