Bolsonaro muda lei e aumenta a proteção para mulheres vítimas de violência

Hoje no Diário Oficial da União a mudança na Lei Nº 11.340 foi publicada, essa lei é a chamada de Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher. O presidente Jair Bolsonaro fez alterações onde as mulheres terão mais segurança, pelo menos na teoria.

Um dos principais problemas da Lei Maria da Penha é a demora para o julgamento dos casos, sendo assim, a maioria das mulheres que sofrem violência doméstica ficam “desamparadas” até que a denúncia seja julgada.

Com a alteração feita por Bolsonaro, as mulheres terão o direito de receberem medidas protetivas de urgência, ou seja, se for considerado necessário, o Estado concederá segurança para as vítimas mesmo antes dos julgamentos.

Atualmente, mais de um milhão de casos de violência contra a mulher aguardam julgamento.

“Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência”

O projeto aprovado é da senadora Leila Barros (PSB), além do presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também assinou a mudança.

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