Bolsonaro ‘perdoa’ R$ 70 milhões em multas de partidos políticos

Bolsonaro ‘perdoa’ R$ 70 milhões em multas de partidos políticos

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Bolsonaro ‘perdoa’ R$ 70 milhões em multas de partidos políticos

Nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei onde as regras do funcionamento de partidos políticos foram alteradas. A lei “perdoou” os partidos que descumpriram com as regras eleitorais, com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 70 milhões.

Uma das principais mudanças é a independência dos partidos políticos na questão de decidir a duração dos mandatos dos integrantes internos das siglas.

A anistia concedida irá perdoas os partidos que não tenham destinado pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover candidaturas femininas para as eleições, o uso dessa verba também engloba propagandas e eventos que estimulem a igualdade de gênero na política.

O projeto de lei aprovado também retira a obrigação dos diretórios municipais em apresentar contas à Justiça Eleitoral, caso eles não tenham feito movimentações financeiras durante o exercício.

O PSL está sendo investigado por “candidaturas-laranja” durante as últimas eleições em BH relacionadas com a destinação das verbas destinadas às candidaturas femininas.

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