Bolsonaro veta determinação que permitia bagagem gratuita em voos domésticos

Bolsonaro veta determinação que permitia bagagem gratuita em voos domésticos

Bolsonaro veta determinação que permitia bagagem gratuita em voos domésticos

Nesta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida provisória aprovada pelo Congresso no fim do mês passado que determinava a gratuidade de bagagens até 23 kg em voos domésticos.

Com o veto, as companhias aéreas vão poder continuar cobrando um valor extra para transportar as bagagens despachadas. O direito do passageiro, portanto, é levar gratuitamente uma bagagem de mão com no máximo 10 kg.

Porém, o Congresso Nacional ainda pode derrubar esse veto, mas não há previsão sobre quando a análise do veto presidencial será feito.

Otaviano Rêgo Barros, porta voz da presidência, disse que “Por razões de interesse público, violação ao devido processo legislativo, e suas consequências para a atratividade do mercado nacional”

A medida provisória iria permitir a gratuidade no despacho de bagagens nos seguintes casos:

  • até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
  • até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
  • até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu a nota:

“A decisão tomada nesta segunda-feira (17/6) pelo presidente da República estimula a concorrência entre empresas aéreas e elimina barreiras para entrada de novas empresas aéreas no mercado nacional”

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