Bolsonaro veta determinação que permitia bagagem gratuita em voos domésticos

Nesta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida provisória aprovada pelo Congresso no fim do mês passado que determinava a gratuidade de bagagens até 23 kg em voos domésticos.

Com o veto, as companhias aéreas vão poder continuar cobrando um valor extra para transportar as bagagens despachadas. O direito do passageiro, portanto, é levar gratuitamente uma bagagem de mão com no máximo 10 kg.

Porém, o Congresso Nacional ainda pode derrubar esse veto, mas não há previsão sobre quando a análise do veto presidencial será feito.

Otaviano Rêgo Barros, porta voz da presidência, disse que “Por razões de interesse público, violação ao devido processo legislativo, e suas consequências para a atratividade do mercado nacional”

A medida provisória iria permitir a gratuidade no despacho de bagagens nos seguintes casos:

  • até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
  • até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
  • até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
  • A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu a nota:

    “A decisão tomada nesta segunda-feira (17/6) pelo presidente da República estimula a concorrência entre empresas aéreas e elimina barreiras para entrada de novas empresas aéreas no mercado nacional”

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