Angola descriminaliza a homossexualidade

Angola descriminaliza a homossexualidade

Angola descriminaliza a homossexualidade

O Código Penal de Angola, em vigor desde 1986, teve aprovada esse ano a sua primeira reforma – quase 45 anos após a república africana ser declarada oficialmente independente de Portugal, em 1975.

Com essa reforma, foi suprimido o artigo que contemplava penas de prisão de seis meses a três anos para quem praticasse “atos contra a natureza”, no qual era enquadrada a prática homossexual.

A discussão sobre a reforma do referido Código durou cerca de dez anos e, embora a sua aprovação tenha sido comemorada com entusiasmo pela comunidade internacional – constituindo-se como um passo importante para a cessação das violações dos direitos humanos de gays, lésbicas, trans e bissexuais no país – ainda há entre os especialistas a convicção de que a aprovação da lei não garante, porém, a naturalização da prática – já que, conforme explicaremos a seguir, a descriminalização não significa, necessariamente, um fim das práticas discriminatórias contra as minorias.

Descriminalizar uma prática significa fazer com que ela deixe de ser punida como um crime.

Deixar de considerar a prática homossexual um crime é um avanço, mas só uma mudança cultural é capaz de integrar, de forma plena, os homossexuais na sociedade angolana.

Integrantes da comunidade LGBT já relataram, por exemplo, dificuldades no acesso aos serviços públicos, a empregos e a posições de destaque dentro de organizações diversas.

Muitos deles mantêm, ainda hoje, sua sexualidade escondida dos demais, por medo da violência e de represálias socioeconômicas, por exemplo.

Enquanto a sociedade não entender que não se trata de uma opção, mas sim de uma característica natural, a descriminalização não surtirá efeitos positivos para o fim da discriminação.

Não desprezemos, porém, a importância da mudança da legislação: todos são iguais é sempre uma vitória, mesmo que, inicialmente, por força de uma lei. A mudança da sociedade passa pela mudança da legislação.

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