Governo consegue aprovar crédito de R$ 248 bi para pagar despesas correntes

Governo consegue aprovar crédito de R$ 248 bi para pagar despesas correntes

Governo consegue aprovar crédito de R$ 248 bi para pagar despesas correntes

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) conseguiu um acordo entre os partidos e o crédito extra de R$ 248,9 bilhões foi aprovado nesta terça (11). O dinheiro será obtido através da emissão de títulos do Tesouro Nacional e será destinado ao pagamento de despesas correntes como salários e benefícios.

O projeto de lei que autoriza esse crédito permite que o presidente Jair Bolsonaro contraia dívidas para pagar essas despesas correntes sem descumprir a “regra de ouro”.

A regra de ouro é um mecanismo do governo para evitar que o Executivo fique endividado pegando dinheiro para pagar as despesas correntes. A única forme de esse crédito ser contraído sem quebrar essa regra é com a aprovação do Congresso, e foi isso que ocorreu. Se a regra de ouro for quebrada o presidente pode ser enquadrado no crime de responsabilidade e sofrer um impeachment.

Depois e duas horas de negociação, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para a educação, R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para as obras de transposição do São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

O presidente Bolsonaro havia dito que se esse crédito não fosse aprovado, os idosos iriam parar de receber os benefícios já nesse mês.

Na teoria, podemos ver esse crédito como um empréstimo. Assim como fazemos individualmente, um crédito liberado pode nos ajudar em um momento de aperto, mas é preciso ter responsabilidade pois podemos acabar contraindo uma dívida ainda maior, chegando até mesmo a pegar outro empréstimo para pagar o primeiro.

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