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Governo libera R$ 1 bilhão em emendas antes da votação da Previdência

Na semana decisiva para a aprovação da Reforma da Previdência o governo brasileiro liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda (8).

De acordo com as portarias, esses recursos são destinados ao incremento temporário de limites financeiros para a Assistência Médica de Alta Complexidade, e do piso de Atenção Básica.

Esse dinheiro tem de ser aplicado em projetos e obras dos estados e municípios. Com a aprovação, o governo passa a ser obrigado a liberar essa verba todo ano, porém, o Planalto pode decidir como fará essa distribuição no decorrer dos meses.

De acordo com o levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias desse mês de Julho foram empenhados R$ 2,5 bilhões em emendas, esse valor desses dias é superior a todo o empenhado no primeiro semestre do ano, que foi de R$ 1,7 bi.

O secretário-geral das Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirmou que: “Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente”

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