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Direitos trabalhistas das gestantes existem?

As mulheres grávidas também possuem seus direitos trabalhistas. Não é possível a um empregador demitir uma gestante a partir do momento em que ela sabe da gravidez.

A gravidez é um momento importante na vida de uma mulher. Além disso, ela pode trazer algumas complicações para sua vida, como acontece no caso de gravidez de risco. Assim, para que a mãe consiga se concentrar nessa nova vida que ela está gestando é preciso que ela tenha segurança no emprego.

Portanto, a lei trabalhista brasileira garante que a mulher tenha esse mínimo conforto para que o emprego não acarrete nenhum problema para ela.

Veja aqui o que a lei garante para a mulher grávida.

Quais são os direitos trabalhistas da gestante?

Resumidamente, a mulher grávida tem direito à estabilidade no emprego seja durante a gravidez, como no período de licença e também para quando retornar às atividades trabalhistas.

O período de licença deve ser respeitado por todos os empregadores. É um momento importante e necessário para a mulher a criança.

Direito à estabilidade

A mulher que estiver grávida e trabalhar de acordo com a CLT não poderá ser demitida, quando descobrir. Somente será revogada essa estabilidade no caso de demissão por justa causa. Até mesmo se a mulher tiver engravidado durante o período de experiência, ela terá direito a estabilidade. E no caso de estar cumprindo o aviso prévio, ela terá direito a estabilidade provisória.

Para as mulheres que forem contratadas grávidas. Garante-se também que elas tenham a estabilidade. O mesmo acontecerá para mulheres contratadas nos programas de jovem aprendiz.

Para os casos de aborto espontâneo, a mulher terá direito a duas semanas de repouso em casa. Afinal, além das questões físicas, também se trata um grande trauma emocional.

A estabilidade é uma parte fundamental dos direitos da mulher grávida. É preciso que ela tenha o devido repouso e que também cuide de seu bebê nos momentos mais delicados de sua existência.

Direitos da gestante depois da licença maternidade

As mulheres que acabam de ter seus filhos tem garantido pela lei 120 dias de licença, anteriormente a licença era de seis meses, com a nova lei o tempo foi reduzido para quatro meses. Nesse período não pode haver qualquer alteração no salário ou qualquer outro tipo de modificação. Quando este período tiver passado, a mulher terá direito ainda aos seus 5 meses de estabilidade após o parto.

As mães que adotarem também tem o mesmo direito a essa licença, sendo indiferente qual a idade que a criança tiver.

Sendo assim nenhuma mulher pode ser demitida porque está grávida. E caso algum contratante tente forçar que a mulher cometa alguma infração para que ela seja demitida por justa causa, é possível fazer uma denúncia contra ele. Afinal, isto se configura enquanto assédio moral. Portanto, caso esteja passando por uma situação como essa, não deixe de ir ao ministério do Trabalho fazer a denúncia e reivindicar os seus direitos.

A garantia da mulher poder ficar com o bebê nos primeiros dias é uma conquista que não pode ser menosprezada, mas sim seguida a risca.

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