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Quais negócios não se enquadram ou foram desenquadrados do MEI

O MEI veio para garantir direitos a quem trabalhava na informalidade, como algumas classes de costureiras, vendedores, camelôs e uma série de profissões que vão tranquilamente de A a Z.

O MEI (Microempreendedor Individual) hoje tem direitos assegurados como a licença maternidade, aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, contratar legalmente um funcionário, entre outros benefícios que o governo assegura.

Contudo, existem algumas atividades que não se enquadram no MEI e outras que foram desenquadradas no ano de 2019, um total de vinte e oito atividades foram desenquadradas, no entanto algumas outras foram enquadradas e ou desmembradas.

Quando houve a alteração?

Essas atividades sofreram alterações devido a Lei Complementar 123/2006 que passou por algumas mudanças e isso impactou diretamente no processo de formalização e alterações junto aos microempreendedores.

Para saber quais atividades podem ser formalizadas e ou maiores informações sobre o MEI é só

Por que não posso ser MEI?

Atividades que tenham algum órgão que regulamente e assistam os seus direitos não se enquadram como

Essa são as profissões mais conhecidas que não podem se enquadrar no MEI:

  • Contador
  • Administrador
  • Áreas de saúde
  • Professor
  • Várias outras áreas regulamentadas que não foram mencionadas também não podem participar. Abaixo você confere a listagem completa.

    Quais atividades não são consideradas MEI em 2019?

    Art. 5º Ficam suprimidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:

  • Proprietário de bar e congêneres
  • Comerciante de medicamentos, mesmo veterinários e homeopáticos
  • Coletor de resíduos perigosos
  • Comerciante de extintores de incêndio
  • Comerciante de fogos de artifícios
  • Abatedor de aves
  • Fabricante de desinfetantes e produtos de limpeza
  • Dedetizador
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • Alinhador ou balanceador de pneus
  • Aplicador agrícola
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo
  • Comerciante de peças e acessórios para motocicleta
  • Fabricante de águas naturais
  • Operador de marketing direto independente
  • Pirotécnico independente
  • Existem ainda algumas outras profissões mais curiosas. Já pensou em fazer seu MEI de exumador de cadáveres independentes? Também não pode. Veja a

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